Segundo o programa da Norma de Combustíveis Renováveis (RFS), a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) permite que produtores de combustíveis que utilizem resíduos sólidos municipais (RSM) separados como matéria-prima gerem Números de Identificação Renováveis (RINs), que podem ser usados para comprovar os cumprimentos das Exigências de Volume Renovável.
RSM separados são descritos no RSF como “materiais restantes após as ações de separação para remover papel reciclável, papelão, plásticos, borracha, têxteis, metais e vidro dos resíduos sólidos municipais, e que são compostos tanto de materiais celulósicos e não celulósicos”.
De acordo com o RSF, a fração biogênica do combustível renovável derivado de RSM, determinada pela análise segundo a ASTM D6866, pode qualificar-se para a obtenção de RINs com o código-D de 3. O cálculo da fração renovável do combustível é baseado nos resultados da análise segundo a ASTM D6866 para cada lote produzido de combustível. Alternativamente, a análise é realizada em uma amostra composta obtida de diferentes lotes produzidos ao longo de um período que não deve exceder um ano calendárico.
A fração biogênica resultante da amostra composta é considerada como biocombustível celulósico e aplicada a todos os lotes de combustível produzidos no mês seguinte para determinar o número adequado de RINs que deverão ser gerados. O produtor de combustível deverá recalcular essa fração pelo menos uma vez por mês. Durante o primeiro mês, o produtor poderá estimar a fração não fóssil e aplicar as correções necessárias no segundo mês.
O procedimento com o método ASTM D6866 se aplica não apenas ao combustível derivado de RSM, mas também a todos os combustíveis de transporte parcialmente renováveis produzidos pelo coprocessamento de biomassa renovável (como definido pelo RFS) e matéria-prima não renovável. É exigida a análise segundo a norma ASTM D6866 – Método B, que é usada para calcular o número de galões RIN gerados para um lote de combustível parcialmente renovável.
Fontes: Páginas 14706 e 14876 do RFS2
O RFS também contém uma disposição para exportadores de combustíveis misturados (combustível renovável misturado com gasolina ou diesel) sobre como determinar a porcentagem de combustível renovável na mistura.
De acordo com a US EPA, para combustíveis renováveis em forma de mistura com gasolina ou diesel no momento da exportação, o exportador deverá determinar o volume de combustível renovável com base em um dos seguintes ítens:
Fonte: Página 14880 do RFS2
O programa RFS estabelece os padrões específicos de volume para combustível celulósico, diesel derivado de biomassa, combustível avançado e combustível renovável total que deverá ser usado em transportes a cada ano. Todo ano, a EPA calcula o valor dos padrões anuais e os publica no Registro Federal antes de 30 de novembro do ano precedente ao período de cumprimento.
O programa tem como objetivo diminuir a dependência em importações de petróleo cru estrangeiro, enquanto aumenta as fontes nacionais de energia e reduz emissões de gases do efeito estufa, assim melhorando a qualidade do ar e diversificando o portfólio de energia do país.
As exigências regulatórias se aplicam a produtores/refinadoras e importadores de combustíveis renováveis tanto nacionais quanto estrangeiros. Os exportadores de combustíveis renováveis, sejam em forma pura ou misturados com gasolina ou diesel, adquirem RINs para cumprir com suas Exigências de Volume Renovável aplicáveis. Refinadoras, importadores e exportadores de combustíveis renováveis de transporte empregam os RINs para propósitos de cumprimento. Os RINs têm valor monetário e são cambiáveis. As partes podem comprar RINs para cumprir suas exigências, ou vender seus RINs excedentes.
Fonte: US EPA: Renewable Identification Numbers (RINs) under the Renewable Fuel Standard Program
O Beta Analytic, com sede em Miami, propõe auxiliar produtores e exportadores de combustíveis renováveis a cumprir com o RFS ao oferecer análises ASTM D6866 precisas e acuradas. O laboratório é acreditado pelo ISO/IEC 17025:2017 e entrega resultados em 5-7 dias úteis, com serviços ainda mais rápidos. Para consultas, entre em contato através deste formulário.
O Beta Analytic oferece análises ASTM D6866 para combustíveis de transporte. O laboratório não é afiliado à US EPA ou ao programa da Norma de Combustíveis Renováveis (RFS).
Última atualização: março de 2022