O ECE da UE, um importante pilar da política de mudanças climáticas da UE, foi iniciado em janeiro de 2005 e é fundamentado na Diretiva 2003/87/EC.
De acordo com o ECE da UE, os grandes emissores de dióxido de carbono dentro da UE devem monitorar e anualmente prestar contas de suas emissões de CO2. Eles são obrigados a apresentar ao governo uma quantidade de emissões de CO2 equivalente às emissões que lhes são permitidas naquele ano. Empresas de diversos setores precisam determinar as frações de biomassa de suas emissões de CO2 porque o CO2 de carbono neutro pode ser subtraído de seus inventários de gases de efeito estufa.
A primeira fase do EU ETS foi lançada em janeiro de 2005, enquanto a segunda começou em 2008. A terceira iniciou-se em 2013 e terminou em 2020. No momento, o EU ETS se encontra em sua quarta fase, que vigora de 2021 a 2030.
As diretrizes para a monitorização e os relatórios das emissões de gases de efeito estufa foram publicadas por primeira vez em Janeiro de 2004 (MRG 2004). As diretrizes revisadas foram estabelecidas em Julho de 2007 (MRG 2007). E em Janeiro de 2008, a Comissão Europeia (CE) propôs uma série de alterações ao sistema.
Em outubro de 2012, a CE publicou um Documento de Orientações relativas às questões de biomassa no EU ETS. O Documento de orientaçoes MRR 3 afirma que a norma EN 15440 é o padrão estabelecido para a determinação das fracçoes de carbono fóssil e biogênico em materiais sólidos e combustíveis. Para os combustíveis e materiais líquidos, podem ser usadas as normas EN 15440 e ASTM D6866. Para o CO2 nos gases de combustão, o padrão recomendado é o ISO 13833.
O Documento Orientação MRR 5, também publicado em Outubro de 2012, explicava com mais detalhe os requisitos para análises nos laboratórios. O MRR impõe regras estritas para garantir resultados de alta qualidade e exige que todas as análises sejam realizadas por laboratórios certificados com a ISO/IEC 17025. Os laboratórios não acreditados podem ser utilizados desde que demonstrem uma competência equivalente à acreditação de acordo com a ISO / IEC 17025.
ATUALIZAÇÕES: a última atualização do Documento de Orientação nº 3: “O Regulamento Monitorização e Comunicação” foi em novembro de 2017. O Documento de Orientação nº 5: “O Regulamento Monitorização e Comunicação” foi atualizado pela última vez em outubro de 2021. Consulte mais atualizações na página do EU ETS.
CEN, ou “Comité Européen de Normalisation” (Comitê Europeu de Normalização), procura promover não apenas a economia européia no comércio global, mas também o bem-estar de seus cidadãos e do seu meio-ambiente, removendo barreiras comerciais para a indústria e os consumidores no continente. Esta organização privada e sem fins lucrativos conta com mais de 600.000 especialistas técnicos e alcança mais de 480 milhões de pessoas.
A organização privada e sem fins lucrativos desenvolve normas e outras especificações que se tornam as normas nacionais para cada um dos 34 membros da organização — os Organismos Nacionais de Normalização dos 27 países da União Europeia, do Reino Unido, da República da Macedônia do Norte, da Sérvia, da Turquia e de mais três países da Associação Europeia de Comércio Livre (Islândia, Noruega e Suíça).
O CEN publicou a norma EN 15440 em 2011 para a determinação do teor renovável de combustíveis sólidos recuperados. A norma foi suplantada pela norma EN ISO 21644:2021.
Ao fornecer medições precisas e confiáveis da fração biogênica, Beta Analytic, certificado com a ISO/IEC 17025, pode ajudar às empresas que querem participar ou já participam no EU ETS. De acordo com este programa de “limite e comércio” (ou “cap-and-trade”, em inglês), as empresas podem obter créditos de carbono se não emitirem tantos gases de efeito estufa do que os limiares estabelecidos. Uma forma de diminuir os inventários de emissões de GEE é medir a fracção biogênica dos combustíveis sólidos recuperados em base à norma EN ISO 21644.
Última atualização: maio de 2022
