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Esquema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa da União Européia (ECE da UE)
- O ECE da UE é o maior esquema de comércio de emissões de gases de efeito estufa de todo o mundo, envolvendo múltiplos países e setores
- O ECE da UE recomenda o padrão CEN 15747 para a análise de combustíveis derivados de resíduos
- Ao fornecer serviços de análise seguindo o padrão CEN 15747, a Beta Analytic ajuda as empresas na obtenção de créditos de carbono como parte do ECE da UE.
O ECE da UE, um importante pilar da política de mudanças climáticas da UE, foi iniciado em janeiro de 2005 e é fundamentado na Diretiva 2003/87/EC.
O ECE da UE recomenda o CEN 15747, um padrão para a análise de combustíveis sólidos recuperados, para monitorar os combustíveis derivados de resíduos. O Esquema também permite o uso do padrão ASTM D6866 para monitorar outros tipos de combustíveis heterogêneos. A seção de perguntas feitas frequentemente sobre o ECE da UE identifica o ASTM D6866 como um padrão usado para determinar as frações de biomassa de combustíveis e outros materiais (consulte as páginas 16 e 17).
De acordo com o ECE da UE, os grandes emissores de dióxido de carbono dentro da UE devem monitorar e anualmente prestar contas de suas emissões de CO2. Eles são obrigados a apresentar ao governo uma quantidade de emissões de CO2 equivalente às emissões que lhes são permitidas naquele ano. Empresas de diversos setores precisam determinar as frações de biomassa de suas emissões de CO2 porque o CO2 de carbono neutro pode ser subtraído de seus inventários de gases de efeito estufa.
A primeira fase do ECE da UE foi lançada em janeiro de 2005. Diretrizes para o monitoramento e prestação de contas relacionadas às emissões de gases de efeito estufa foram inicialmente disponibilizadas em janeiro de 2004 (MRG 2004). Em julho de 2007, diretrizes revisadas entraram em vigor (MRG 2007). Em janeiro de 2008, a Comissão Européia propôs algumas mudanças ao Esquema, as quais entraram em vigor imediatamente.
Comitê Europeu de Normalização
CEN, ou “Comité Européen de Normalisation” (Comitê Europeu de Normalização), procura promover não apenas a economia européia no comércio global, mas também o bem-estar de seus cidadãos e do seu meio-ambiente, removendo barreiras comerciais para a indústria e os consumidores no continente. Esta organização privada e sem fins lucrativos conta com mais de 600.000 especialistas técnicos e alcança mais de 480 milhões de pessoas.
O CEN define padrões e outras especificações técnicas que passam a ser padrões nacionais em cada um dos 30 membros daquela organização – os Órgãos Nacionais de Normalização dos 27 países da União Européia e os Órgãos Nacionais de Normalização dos três países da Área Européia de Livre Comércio.
A partir de dezembro de 2008, os 30 membros da CEN passaram a ser os seguintes: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Noruega, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça e Reino Unido.
Outras regulamentações que recomendam o padrão ASTM D6866
- Iniciativa Ocidental do Clima – um esforço conjunto de sete Estados norte-americanos e quatro províncias canadenses para diminuir as emissões de GEE na região
- AB32 – Decreto de 2006 da Califórnia de Soluções ao Aquecimento Global (California's Global Warming Solutions Act of 2006)
- AM0025 – uma metodologia para os projetos de gestão de resíduos sólidos participantes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) das Nações Unidas
- APA dos EUA (US EPA) – requer que as empresas prestem relatórios anuais de suas emissões de gases de efeito estufa
Determinação do conteúdo biogênico por parte da Beta Analytic
Ao fornecer medidas corretas e confiáveis da fração biogênica, a Beta Analytic é capaz de ajudar as empresas que desejam fazer parte ou já participam do ECE da UE. De acordo com este programa de “limite e comércio” (ou “cap-and-trade”, em inglês), as empresas podem obter créditos de carbono se não emitirem tantos gases de efeito estufa do que os limiares estabelecidos. Uma forma de diminuir seus inventários de emissões de GEE é medir a fração biogênica de seus combustíveis derivados de resíduos sólidos (CEN 15747) ou de suas emissões (ASTM D6866).
