O Padrão de Combustível Renovável da APA dos EUA Requer a Análise pelo Método ASTM D6866

  • A análise pelo método ASTM D6866 é requerida no caso dos biocombustíveis produzidos a partir de resíduos sólidos municipais onde a porção renovável do combustível não pode ser determinada baseando-se no conteúdo de energia relativa da biomassa renovável e das matérias-primas de origem fóssil.
  • Os exportadores que desejam determinar o conteúdo de combustível renovável nas misturas de biocombustível podem usar o método ASTM D6866
  • A Beta Analytic fornece o método ASTM D6866 para analisar os combustíveis utilizados para transporte. A empresa não é filiada à APA dos EUA ou ao Programa Padrão de Combustível Renovável (ou “Renewable Fuel Standard Program”).

Gas Pump

Serviço de Análise de Combustíveis Parcialmente Renováveis pelo Método ASTM D6866

A APA dos EUA permite que os produtores de biocombustíveis que utilizam resíduos sólidos municipais separados (RSM) como matérias-primas gerem Números de Identificação Renováveis – NIR (ou “Renewable Identification Numbers – RINs”, em inglês) para seus produtos. Eles são necessários para determinar a fração biogênica dos combustíveis renováveis utilizados para transporte através do método de análise ASTM D6866, onde a porção renovável do combustível não pode ser determinada baseando-se no conteúdo de energia relativa da biomassa renovável e das matérias-primas de origem fóssil. De acordo com o regulamento conhecido como “PCR2” (ou “RFS2”), a porção biogênica do combustível (em sua maioria, materiais celulósicos tais como os resíduos de jardim e produtos têxteis) qualifica-se para os NIRs, recebendo um código-D de 3.

Os RSMs separados são definidos no Padrão de Combustível Renovável como sendo “materiais que restam após a aplicação de ações de separação para remover papel reciclável, papelão, plástico, borracha, artigos têxteis, metais e vidros contidos em resíduos sólidos municipais e que são compostos de materiais celulósicos ou não.”

O cálculo da fracção renovável do combustível é baseado nos resultados da análise do ASTM D6866 para cada lote de combustível produzido pelo fabricante. Também pode ser analisada uma amostra composta a partir dos diferentes lotes produzidos durante um período máximo dum mês.

Fonte: Página 14876 do PCR2 (ou RFS2)

A fração derivada de fontes não fósseis resultantes da amostra composta será considerada biocombustível celulósico e isto é aplicado a todos os lotes de combustível produzidos no mês seguinte para determinar o número apropriado de NIRs que devem ser gerados. O produtor precisa calcular novamente esta fração pelo menos mensalmente. Para o primeiro mês, o produtor pode estimar a fração não fóssil e, em seguida, o mesmo deve fazer uma correção, caso seja necessária, no segundo mês. O procedimento, que usa a análise pelo método ASTM D6866, é aplicável a não apenas os combustíveis derivados de resíduos, mas também a todos os combustíveis parcialmente renováveis utilizados para transporte – ou seja, os combustíveis produzidos pelo co-processamento simultâneo de biomassa renovável (de acordo com a definição do PCR2) e de matérias-primas não renováveis.

Fonte: Página 14706 do PCR2 (ou RFS2)

Exportadores de Combustíveis Misturados Podem Utilizar o Método ASTM D6866

O Padrão de Combustível Renovável atualizado também contém uma disposição para os exportadores de combustíveis misturados (combustíveis renováveis misturados com gasolina ou diesel) sobre como determinar a porcentagem de combustível renovável na mistura.

De acordo com a APA dos EUA:

Para os combustíveis renováveis que estão na forma de uma mistura com gasolina ou diesel no momento da exportação, o exportador deve determinar o volume de combustível renovável exportado em uma das seguintes maneiras:

(1) Informações do fornecedor da mistura sobre a concentração de combustível renovável na mesma.
(2) Determinação da porção renovável da mistura utilizando o Método B ou o Método C do padrão ASTM D 6866 ou um método de análise alternativo, desde que seja aprovado pela APA.
(3) Supondo que há uma concentração máxima de combustível renovável na mistura, tal como é permitido pela lei e/ou regulamentação.

Fonte: Página 14880 do PCR2 (ou RFS2)

Eletricidade e Biogás de Biomassa Renovável

De acordo com o Padrão de Combustível Renovável, a eletricidade e o biogás utilizados como combustível para transporte são considerados renováveis e, portanto, são elegíveis aos NIRs apenas se cumprirem todos os três requisitos abaixo:

(a) o combustível é produzido com biomassa renovável e qualifica-se a um código-D;
(b) o combustível não faz parte de um sistema de distribuição comercial junto com combustíveis derivados de matérias-primas não renováveis; e
(c) o produtor do combustível firmou um contrato escrito para a venda e o uso de combustíveis para transporte que determina a quantidade específica utilizada de eletricidade ou biogás.

Eletricidade gerada pela co-combustão de uma combinação de biomassa renovável e combustíveis de origem fóssil também qualifica-se aos NIRs mas apenas a porção atribuível à biomassa renovável, tal como é determinado por métodos analíticos como o ASTM D6866.

Fonte: Página 14876 do PCR2 (ou RFS2)

Resumo do Padrão de Combustível Renovável

O Programa Padrão de Combustível Renovável da Agência de Proteção Ambiental dos EUA, comumente conhecido como Programa PCR (ou “RFS Program”, em inglês), estabelece padrões de volumes específicos para os biocombustíveis celulósicos, o diesel de biomassa, o biocombustível avançado, e os combustíveis completamente renováveis que devem ser utilizados para transporte a cada ano. Anualmente, a APA calcula o valor dos padrões anuais e publica os mesmos no Registro Federal até o dia 30 de novembro do ano anterior ao período de cumprimento.

O primeiro padrão nacional de combustível renovável foi implementado através do primeiro programa conhecido como Padrão de Combustível Renovável (RFS1), o qual foi estabelecido pela “Lei de Política Energética” (ou “Energy Policy Act – EPAct”) de 2005. Esta lei modificou o Ato do Ar Limpo (ou “Clean Air Act”). O PCR1 (“RFS1”) foi revisado para atender aos requisitos da “Lei de Segurança e Independência Energética – LSIE” (ou “Energy Independence and Security Act – EISA”) de 2007. Uma das revisões mais notáveis foi o aumento nos requisitos ligados ao volume de combustível renovável. Iniciado em 2008, o padrão de volume foi aumentado de 5,4 bilhões de galões (Bgal) para 9,0 Bgal. O volume necessário continua aumentando a cada ano, de acordo com o PCR2 (“RFS2”), eventualmente alcançando 36 Bgal até o ano 2022. A versão final do PCR2 (“RFS2”) foi assinada em fevereiro de 2010.

Padrões de Combustível Renovável para 2010: O valor do padrão de biocombustível celulósico para 2010 é 0,004%, diesel de biomassa – 1,10%, biocombustível avançado – 0,61%, e combustível renovável – 8,25%.

Os requisitos de regulamentação são aplicáveis aos produtores e refinadores nacionais e estrangeiros, bem como aos importadores de combustíveis renováveis – eles geram os NIRs para os combustíveis destinados ao transporte, óleo de aquecimento ou combustível de aviação. Os exportadores de combustíveis renováveis, quer na sua forma pura ou misturados com gasolina ou diesel, também adquirem NIRs para cumprir com suas Obrigações de Volume Renovável. Os refinadores, importadores e exportadores de combustível renovável para transporte deixam de usar os NIRs para fins de conformidade. Os NIRs têm valor monetário e podem ser comercializados. As diferentes partes podem comprar NIRs para ajudá-las a cumprir suas obrigações ou as mesmas podem vender seus NIRs extras.

O Programa Padrão de Combustível Renovável da APA tem o objetivo de diminuir a dependência nas importações de petróleo estrangeiro e, ao mesmo tempo, aumentar as fontes domésticas de energia, diminuir as emissões de gases de efeito estufa, melhorar a qualidade do ar e diversificar o portfolio energético do país.

Fonte: Combustíveis e Aditivos de Combustíveis – APA dos EUA

Análise dos Combustíveis para Transporte pelo Método ASTM D6866 por parte da Beta Analytic

Sediada em Miami, na Flórida, a Beta Analytic tem o objetivo de ajudar os produtores e exportadores de biocombustíveis no cumprimento do Padrão de Combustível Renovável, fornecendo serviços precisos e corretos de análise pelo método ASTM D6866. Com certificação ISO/IEC 17025:2005, a empresa vem realizando análises pelo método ASTM D6866 dos combustíveis renováveis utilizados para transporte há muitos anos, tais como o bioetanol, biodiesel, combustíveis de aviação, diesel renovável e diesel de biomassa.