Resumo das regulamentações

O ASTM D6866 é um método analítico que mede a fração biogênica dos combustíveis (sólidos e líquidos), bem como as emissões geradas por eles durante a combustão.

Estas são as regulamentações que recomendam ou requerem o uso destes métodos fundamentados na datação de carbono.

Protocolos e organizações que requerem o uso do ASTM D6866

  • California AB32 Prestação Obrigatória de Contas sobre as Emissões de GEE

O método ASTM D6866 é usado para medir a porcentagem das emissões de CO2 de carbono neutro a partir da combustão de biomassa, resíduos sólidos municipais ou de combustíveis derivados de resíduos com biomassa.

Página 93: Clique aqui para consultar os Regulamentos.

O protocolo AB32 permite o uso de amostras de combustível, em vez de amostras de emissões, desde que: a) o combustível seja reconhecido pelo padrão ASTM D6866; e b) as amostras coletadas para análise sejam representativas de toda a composição do combustível.

O protocolo AB32 foi suplantado pelo projeto do senado estadunidense 32 (SB 32).

Exige-se que os proprietários ou gestores de unidades gerais estacionárias de combustão usuárias de combustíveis mistos e derivados de resíduos usem o método ASTM D6866 para determinar a fração de biomassa de suas emissões de dióxido de carbono.

Páginas 51 e 52: Clique aqui para consultar os Regulamentos.

  • APA dos EUA Regulamentos Finais e Obrigatórios de Prestação de Contas Relacionados às Emissões de GEE

O método ASTM D6866 é usado para determinar o conteúdo de CO2 biogênico das emissões resultantes da combustão de resíduos sólidos municipais e de combustíveis mistos (combustíveis biogênicos ou não).

Páginas 79 a 150: Clique aqui para consultar os Regulamentos

  • MDL das Nações Unidas Metodologia ACM0022: “Metodologia Consolidada em Grande Escala – Processos alternativos de tratamento de resíduos”

A análise pela metodologia ASTM D6866 é realizada para medir a fração de carbono fóssil no teor total de carbono em resíduos sólidos municipais.

Clique aqui para consultar a Metodologia

  • Protocolos da organização The Climate Registry

A análise pela metodologia ASTM D6866 é requerida para calcular as emissões provenientes de biomassa e combustíveis derivados de resíduos.

Página 71: Clique aqui para consultar o Protocolo Geral de Prestação de Contas da TCR

Exige-se que os governos locais identifiquem e prestem contas das emissões de CO2 geradas pela combustão de biomassa como sendo emissões biogênicas, separadamente das emissões de combustíveis fósseis. A metodologia ASTM D6866 é recomendada para medir as emissões biogênicas provenientes dos biocombustíveis, combustíveis derivados de resíduos e co-combustão de biomassa em uma unidade com Sistemas de Monitoramento Contínuo de Emissões (ou CEMS).

Página 84: Clique aqui para consultar o Protocolo da TCR para as Operações de Governos Locais.

ASTM D6866 é o método identificado para o particionamento das emissões antropogênicas e biogênicas de CO2 no Protocolo da TCR para o Setor de Energia Elétrica para o Programa Voluntário de Prestação de Contas.

Página 46: Clique aqui para consultar o Protocolo da TCR para o Setor de Energia Elétrica

  • Departamento de Meio Ambiente e Energia da Austrália – Sistema Nacional de Prestação de Contas Relacionadas às Emissões de GEE

A análise pela metodologia ASTM D6866 é recomendada para determinar as quantidades de cada tipo de combustível nas misturas de combustíveis líquidos ou sólidos.

Página 185: Clique aqui para consultar as diretrizes técnicas para a estimação de emissões de instalações australianas

  • Regulamentos da Nova Zelândia Relacionados às Mudanças Climáticas

Mede-se a emissão total anual de CO2, CH4 e N2O das chaminés como parte do método de monitoramento contínuo de emissões, calculando-se as emissões geradas pela combustão de óleos usados, resíduos de óleo, pneus usados ou resíduos. A metodologia D6866 é usada para determinar a fração de emissões de CO2 não resultantes da combustão de biomassa se o combustível queimado contém biomassa e componentes de outra natureza.

Clique aqui para consultar os Regulamentos.

Mais informações sobre os Regulamentos da Nova Zelândia Relacionados às Mudanças Climáticas podem ser encontradas aqui.

Programas que recomendam o método carbono-14

  • Agência de mercado de gás e eletricidade do Reino Unido (OFGEM)

A agência de regulamentação do mercado de gás e eletricidade OFGEM aprovou o uso do método carbono-14 por instalações de valorização energética de resíduos que desejam obter Certificados de Obrigações de Uso de Energias Renováveis (ROCs). O método carbono-14 é utilizado para determinar o teor de energia proveniente de biomassa de matéria prima de resíduos pela análise da pós-combustão de gases de combustão.

Clique aqui para visualizar o documento da OFGEM.

OBSERVAÇÃO: Em 2016, a OFGEM decidiu recusar requisições para o programa de Obrigações de Uso de Energias Renováveis que proponham o uso do método carbono-14 para combustíveis derivados exclusivamente de resíduos de madeira. Outras fontes alternativas de combustíveis são avaliadas caso a caso.

  • Mesa redonda sobre biomateriais sustentáveis (RSB)  

A RSB oferece normalização de certificações globais revisadas por pares para a biomateriais, biocombustíveis e produção de biomassa sustentáveis.

A norma RSB para produtos avançados e de base biológica (RSB-STD-02-001) descreve os requerimentos de sustentabilidade para operadores envolvidos com as redes de fornecimento de produtos avançados e de base biológica. Sob essa norma, produtos e intermediários de base biológica certificados deverão ter um teor de carbono de base biológica de pelo menos 25% segundo a medição dos métodos de normalização EN 16640, ASTM D6866, CEN/TS 16137:2011 ou ISO 16620-1:2015. A norma entrará em vigor em dezembro de 2018.

Páginas 11-12: Clique aqui para mais informações sobre a RSB-STD-02-001

  • Protocolo de CO2 e energia para cimento da Iniciativa para a Sustentabilidade do Cimento

A Iniciativa para a Sustentabilidade do Cimento do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD CSI) cita a norma EN 15440 como um padrão que pode ser usado para determinar o carbono biogênico no teor geral de carbono de um combustível alternativo. O documento é dirigido a engenheiros e gestores de produtoras de cimento.

Página 90: Clique aqui para visualizar a Versão 3 do Protocolo

Última atualização: 23 de agosto de 2018