Padrões europeus para produtos de base biológica

  • Em 2011, o CEN criou uma nova comissão técnica para os produtos de base biológica.
  • Na Europa, estão a desenvolver diversas normas para produtos de base biológica.
  • O Beta Analytic, laboratório certificado com a norma ISO/IEC 17025:2005, não é afiliado ao CEN ou seus comitês técnicos.

Biobased ProductsA União Europeia reforçou o potencial de inovação de produtos de base biológica nos seus estados membros com a Iniciativa Mercado-Piloto (Lead Market Initiative). O desenvolvimento de produtos fabricados a partir de fontes renováveis é uma perspectiva importante para a UE, uma vez que promove uma economia baseada em produtos de base biológica. Um exemplo de produto de base biológica com um mercado crescente é o caso dos polímeros e bioplásticos, abrangendo outros polímeros que são produzidos inteiramente ou parcialmente a partir de materiais renováveis, tais como produtos agrícolas ou silvícolas.

No entanto, para superar a incerteza percebida sobre suas propriedades e a pouca transparência do mercado na indústria, há uma necessidade de padronização, rotulagem e certificação de produtos de base biológica.

A Comissão Europeia deu instruções ao organismo europeu de normatização, o Comitê Europeu de Normatização (CEN) para elaborar especificações técnicas e normas para biopolímeros e biolubrificantes (mandato M430), e para o desenvolvimento de um programa de normatização para bioprodutos, começando com a definição do termo “de base biológica” (Mandato M429).

Grupos de Trabalho e Comitês Técnicos do CEN

CEN Em maio de 2011, o CEN criou o CEN/TC 411: o Comitê Técnico para produtos de base biológica. Esse órgão é responsável pela execução das exigências do M492 e 491 para bio-solventes. A responsabilidade de desenvolver o padrão de biosurfactantes foi atribuída ao CEN/TC 276 “Agentes de superfície”.

Dois outros comitês do CEN foram alocados para o desenvolvimento de normas para produtos de base biológica em resposta ao Mandato 430: CEN/TC 19 “Combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e derivados de origem petrolífera, sintética e biológica”; e CEN/TC 249 ”Plásticos“.

CEN/TC 411 – Produtos de base biológica

A principal tarefa do Comitê Técnico CEN 411 é desenvolver normas para os produtos de base biológica sobre aspectos horizontais, que incluem terminologia consistente, amostragem, ferramentas de certificação, conteúdo de base biológica, aplicações e a correlação da análise do ciclo de vida, entre outras funcionalidades.

Em 2014, o CEN/TC 411 publicou três documentos:

CEN/TR 16721:2014 Produtos de base biológica – Visão geral dos métodos de determinação do teor de base biológica

CEN/TS 16640:2014 Produtos de base biológica – Determinação do teor de carbono biogênico em produtos utilizando o método de radiocarbono.

EN 16575:2014 Produtos de base biológica – Vocabulário

Em 2015, o CEN/TC 411 finalizou a norma CEN/TS 16766:2015 – Solventes de base biológica – Requerimentos e métodos de análise. Essa especificação técnica estabelece os requerimentos para solventes de base biológica em termos de propriedades, limites, tipos de aplicação e métodos para os testes.

Em agosto de 2016, o CEN/TC 411 já conta com vários projetos em vias de aprovação, inclusive:

– FprEN 16640: Produtos de base biológica – Conteúdo de carbono de base biológica – Determinação do conteúdo de carbono de base biológica através do método de radiocarbono

Uma vez aprovado, esse padrão irá suplantar a especificação técnica CEN/TS 16640:2014.

– prEN 16766: Solventes de base biológica – Requerimentos e métodos de análise

Esse padrão europeu irá suplantar a especificação técnica CEN/TS 16766:2015, uma vez aprovado.

– FprEN 16935: Produtos de base biológica – Informes e comunicação entre empresas e consumidores – Requerimentos para declarações

Esse padrão europeu especifica os requerimentos para a comunicação transparente e confiável entre empresas e consumidores quanto às características de produtos de base biológica contidas em etiquetas e declarações.

Fonte: Programa de trabalho CEN/TC 411

CEN/TC 249/WG 17 para biopolímeros

O Comitê Técnico CEN 249 é responsável por todas as normas para plásticos. Um dos seus grupos de trabalho, o Grupo de Trabalho 17, criado em outubro de 2008 e ativo desde janeiro de 2009, é responsável pelo desenvolvimento das normas para biopolímeros.

Até outubro de 2012, o CEN/TC 249 havia publicado um relatório técnico e três especificações técnicas relevantes para a indústria de produtos de base biológica.

CEN/TR 15932:2010 Plásticos – Recomendação para a terminologia e caracterização de biopolímeros e bioplásticos (publicado em março de 2010)

CEN/TS 16137:2011 Plásticos – Determinação do conteúdo de carbono de base biológica (publicado em abril de 2010)

CEN/TS 16295:2012 Plásticos – Declaração do conteúdo de carbono de base biológica (publicado em fevereiro de 2012)

CEN/TS 16295:2012 Plásticos – Modelo para a geração de relatórios e comunicação do conteúdo de carbono de base biológica, e opções para a recuperação de biopolímeros e bioplásticos – Folha de dados (publicado em outubro de 2012).

CEN/TC 19/WG 33 para biolubrificantes

O Comitê Técnico 19 do CEN “Combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e produtos de origem petrolífera, sintética e biológica” desenvolve padrões para a caracterização da qualidade do produto, a medição da quantidade, e os processos operacionais sobre materiais que ocorrem naturalmente nos processos da indústria do petróleo e seus derivados. O Grupo de Trabalho 33 foi designado para criar um padrão para a biolubrificantes com foco em biodegradabilidade; funcionalidade do produto; impacto sobre as emissões de gases de efeito estufa e sobre o consumo de matérias-primas; e métodos de medição, métodos de análise e procedimentos de avaliação do ciclo de vida. O CEN/TC 19 publicou um relatório técnico em agosto de 2011 conhecido como CEN/TR 16227 “Produtos líquidos de petróleo – Biolubrificantes – Recomendações para a terminologia e caracterização de biolubrificantes e lubrificantes de base biológica.”

Em 2016, o comitê técnico completou a norma EN 16807:2016 – Produtos líquidos de petróleo – Biolubrificantes – Critérios e requerimentos para biolubrificantes e lubrificantes de base biológica. Ratificado e aprovado em maio de 2016, esse padrão europeu especifica o termo biolubrificante e os requerimentos mínimos para todos os tipos de biolubrificantes e lubrificantes de base biológica. O padrão também descreve, brevemente, necessidades relevantes do método de análise para a caracterização de biolubrificantes.

CEN/TC 276 – Agentes tensoativos

Em 2015, o CEN/TC 276 começou a trabalhar na norma FprCEN/TS 17035 Agentes tensoativos – Surfactantes de base biológica – Requerimentos e métodos de análise. Essa especificação técnica estabelece os requerimentos para surfactantes de base biológica em termos de propriedades, limites, tipos de aplicação e métodos para os testes. A norma está em vias de aprovação até o presente mês de agosto de 2016.

CEN BT/WG 209 Produtos de base biológica

O Mandato da Comissão Europeia M/249 para desenvolver um programa de normatização dos produtos de base biológica foi delegado pelo Conselho Técnico (Technical Board – BT) do CEN ao seu Grupo de Trabalho 209 (WG 209). O WG 209 visava combinar uma visão geral das normas existentes para todos os tipos de produtos de base biológica, identificar as necessidades de pesquisa, e gerar recomendações para o programa de trabalho de normatização.

O CEN/BT/WG 209 foi dissolvido em agosto de 2010. O relatório final foi publicado em maio de 2011 como: CEN/TR 16208 – Produtos de base biológica – Resumo de normas.

Fonte: CEN Bio-based Products

Análise do conteúdo de carbono de base biológica pelo Beta Analytic

O Beta Analytic, laboratório certificado pela norma ISO/IEC 17025:2005, apoia a indústria europeia de carbono de base biológica ao fornecer medições de alta qualidade do teor deste tipo de carbono. A empresa fornece análises rápidas e confiáveis do conteúdo de base biológica conforme as normas ASTM D6866 e CEN/TS 16137 para pesquisadores e fabricantes de produtos de base biológica. Com sede em Miami, Florida, o Beta Analytic aceita amostras de toda a Europa através do seu escritório de encaminhamento em Londres, no Reino Unido.

A empresa não é afiliada ao CEN e nem aos seus comitês técnicos.

Última atualização: 8 de agosto de 2016